Política de Privacidade

1. Introdução e controlador de dados

Esta Política de Privacidade descreve como o Diário Monitor coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Diário Monitor atua como controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma.

Para questões relacionadas à privacidade, o usuário pode contatar nosso encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@diariomonitor.com.br.

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

3. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º):

• Execução do contrato — para criar e gerenciar sua conta, configurar monitoramentos e enviar alertas por e-mail.
• Legítimo interesse — para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal — para emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias.
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing e novidades sobre o serviço (revogável a qualquer tempo).

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Stripe — processamento de pagamentos, mediante seus próprios termos e política de privacidade;
• Provedores de infraestrutura — hospedagem em nuvem e envio de e-mails transacionais, com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

5. Retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção por prazo superior (p.ex., dados fiscais mantidos por 5 anos conforme legislação tributária).

6. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 18), o usuário pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, envie solicitação para privacidade@diariomonitor.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

7. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais — necessários para autenticação e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados.
• Cookies de análise — utilizados para entender como os usuários interagem com o serviço e melhorá-lo. Podem ser recusados pelo usuário.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (TLS), hash de senhas, controle de acesso baseado em funções e monitoramento de segurança contínuo.

9. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura operam servidores fora do Brasil. Nessas situações, garantimos que a transferência ocorre com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD.

10. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma. A data de "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente.

11. Contato e encarregado (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade podem ser direcionadas ao nosso encarregado pelo e-mail privacidade@diariomonitor.com.br ou ao canal geral contato@diariomonitor.com.br. O usuário também pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).