Política de Privacidade

1. Introdução e controlador de dados

Esta Política de Privacidade descreve como o Diário Monitor coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Diário Monitor atua como controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma.

Para questões relacionadas à privacidade, o usuário pode contatar nosso encarregado (DPO) pelo e-mail contato@diariomonitor.com.br.

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

3. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º):

• Execução do contrato — para criar e gerenciar sua conta, configurar monitoramentos e enviar alertas por e-mail.
• Legítimo interesse — para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal — para emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias.
• Consentimento — para envio de comunicações de marketing e novidades sobre o serviço (revogável a qualquer tempo).
• Consentimento — contato comercial — quando você preenche um formulário de interesse, usamos os dados informados para avaliar a necessidade que você descreveu, responder ao seu contato e recomendar o plano ou o atendimento mais adequado. Não usamos esses dados para outra finalidade e não os compartilhamos para marketing de terceiros. Não enviamos e-mails automáticos para quem preenche esse formulário — o contato é feito por uma pessoa. O consentimento é revogável a qualquer tempo. A verificação contra envios automatizados descrita na seção 8 é tratamento distinto, baseado no legítimo interesse.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Prestador de serviços de pagamento — processamento de cobranças (nome, e-mail e, quando aplicável, CPF/CNPJ), mediante seus próprios termos e política de privacidade;
• Provedores de infraestrutura — hospedagem em nuvem e envio de e-mails transacionais, com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Provedor de segurança antifraude — utilizamos o Vercel BotID, tecnologia fornecida pela Kasada, para distinguir acessos automatizados de uso legítimo em formulários públicos, mediante os próprios termos e política de privacidade desses fornecedores. Ver a seção 8;
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

5. Retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção por prazo superior (p.ex., dados fiscais mantidos por 5 anos conforme legislação tributária).

Os dados de contato comercial não estão vinculados a uma conta e seguem critério próprio: um contato descartado na triagem, ou sem qualquer movimentação por 12 (doze) meses, torna-se elegível a eliminação. Elegível não significa eliminação automática — não há rotina automatizada para isso, e a eliminação é executada por procedimento interno. Independentemente desse prazo, você pode solicitar a eliminação a qualquer momento, conforme a seção 6.

6. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos da LGPD (art. 18), o usuário pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, envie solicitação para contato@diariomonitor.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias.

Esses direitos valem também para quem não tem conta e apenas nos enviou um contato por formulário. Utilize o mesmo e-mail acima, de preferência a partir do endereço que você informou no envio, para que possamos localizar o registro correspondente.

7. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais — necessários para autenticação e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados.
• Cookies de análise — utilizados para entender como os usuários interagem com o serviço e melhorá-lo. Podem ser recusados pelo usuário.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (TLS), hash de senhas, controle de acesso baseado em funções e monitoramento de segurança contínuo.

Proteção contra automação indevida em formulários públicos

Nossos formulários públicos são protegidos pelo Vercel BotID, tecnologia fornecida pela Kasada. A finalidade é exclusivamente de segurança: prevenir abuso, fraude e envios automatizados que comprometeriam o serviço.

Para isso, sinais técnicos do seu navegador e dispositivo podem ser avaliados por esses fornecedores no momento do envio, com o objetivo de distinguir tráfego automatizado de uso legítimo. A base legal é o legítimo interesse, conforme a seção 3.

O Diário Monitor recebe desses fornecedores apenas o resultado dessa avaliação — se o envio deve ou não ser aceito. Não armazenamos os sinais técnicos avaliados, e não registramos endereço IP nem identificação do navegador (user agent) nos contatos enviados pelos nossos formulários.

9. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura operam servidores fora do Brasil. Nessas situações, garantimos que a transferência ocorre com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD.

10. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma. A data de "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente.

11. Contato e encarregado (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade podem ser direcionadas ao nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail contato@diariomonitor.com.br. O usuário também pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).